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Nesta sexta-feira, a Microsoft anunciou que irá apelar da multa recorde de 899 milhões de euros (1,39 bilhão de dólares) que lhe foi aplicada pela Comissão Européia por ter utilizado preços elevados com o objetivo de desencorajar a competição no setor de software.

Em comunicado, a empresa afirmou ter apresentado ao Tribunal de Primeira Instância da União Européia um pedido de anulação da decisão da Comissão Européia em 27 de fevereiro. O objetivo é esclarecer a situação junto ao tribunal.

A Comissão, em resposta à iniciativa da Microsoft, afirmou que está confiante de que a multa é "legalmente sólida". O órgão justificou a aplicação da multa pelo fato de a gigante do software ter desafiado uma ordem de Bruxelas, de 2004, para que fornecesse informações aos concorrentes em termos razoáveis.

A punição foi estabelecida no valor de 1,68 bilhão devido ao abuso de seu domínio de 95% do mercado de sistemas operacionais para computadores pessoais, com o Windows.

Em março de 2004, a Microsoft já havia sido multada pela Comissão em 497 milhões de euros, pelo fato de a empresa reter informações sobre interoperabilidade para software de servidores de grupo de trabalho, além de prejudicar deliberadamente os concorrentes ao vincular o Windows Media Player ao sistema operacional Windows. A empresa de Bill Gates apelou sem sucesso contra a punição e foi posteriormente multada em 280,5 milhões de euros pela Comissão por não cumprir a ordem.

A mais recente multa corresponde ao período entre 21 de junho de 2006 e 21 de outubro de 2007.

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