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Segunda-feira, 31/03/2008 - 11:33 - Por Redação iMasters
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TSE veta internet nas campanhas municipais

Na campanha das eleições municipais, o Tribunal Superior Eleitoral proibiu o uso da internet. Os políticos não podem mais enviar spams, e-mail marketing, publicar blogs ou vídeos no YouTube, enviar mensagens de texto ou participar do Second Life.

O TSE justifica as proibições pela ausência de uma legislação específica sobre o tema. Segundo um parecer divulgado pelo órgão, "se a lei não proíbe determinadas práticas de propaganda eleitoral, também não se autoriza". Ao candidato, será permitido o uso de uma página na internet, que deverá ser cadastrada e conter seu nome e seu número.

Se a lei não for cumprida, as multas podem chegar ao mesmo valor aplicado às outras mídias (rádio, impressa e televisão): R$ 106.410,00.

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