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Segunda-feira, 31/03/2008 - 09:00 - Por Ricardo Lage
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A regulamentação que restringe a Informática no Brasil

No último dia 5 de março a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou parecer favorável ao projeto de lei que regulamenta o exercício das profissões de analista de sistemas e técnico de informática. Da proposta original (PLS 607/07), foi excluída a possibilidade de criação de conselhos federal e regional de informática. Ficam apenas os artigos que restringem as profissões de analistas de sistemas e técnicos de informática aos possuidores de certos diplomas da área.

A proposta é um tanto descabida, extremamente restrita e com uma visão distorcida do que é importante neste setor tão estratégico e ao mesmo tempo negligenciado por nossas autoridades. No setor de informática, pouco importa o diploma se a qualidade profissional se sobrepõe.

Claro que certas práticas (e o exemplo clássico é medicina) precisam de fato ser regulamentadas mas isto não precisa necessariamente ser traduzido na exigência de um diploma específico. Parafraseando o artigo "As amarras da burocracia", "nas profissões em que há um direto e complexo relacionamento entre o cidadão e o profissional liberal, e nas quais a vida ou saúde do cidadão podem correr algum risco e o dano que poderia ser causado for irreversível, a atuação preventiva de um conselho de profissão, no sentido de realizar rigoroso controle PRÉVIO de quem pode ou não exercer a profissão, encontra justificativas convincentes. Entretanto, a exigência da posse de diploma como prova de qualidade, como fazem praticamente todos os conselhos de profissão, não assegura a competência de todos profissionais autorizados a trabalhar. A aplicação do chamado "Exame de Ordem" também não é suficiente para garantir previamente qualidade: uma prova de algumas horas não afere o complexo conhecimento adquirido ao longo de muitos anos."

A proposta de lei e a criação de conselhos, portanto, no caso específico da área de informática, apenas garantirá sobrevida a profissionais medíocres mas, por outro lado, será muito prejudicial para a competitividade do setor no Brasil. Precisamos da diversidade de especialistas em diferentes domínios atuando na área de informática e do dinamismo que frequentemente é impedido por conselhos burocráticos e ineficientes. Afinal, é graças a engenheiros com liberdade de atuação, por exemplo, que boa parte de nossos softwares chegou até aqui (sequer existiam cursos de ciência da computação no passado).

O fato de um aluno de ciência da computação ou curso afim ter investido quatro ou mais anos de estudo em uma faculdade confere uma vantagem (caso tenha sido bem aproveitada) em etapas imediatamente seguintes (um bom emprego, iniciar um mestrado, atuar como consultor, etc.) mas é só. Pobre do médico, por exemplo, que não se reciclar, não acompanhar mudanças na profissão, não participar de congressos, e não compartilhar experiências práticas de trabalho. E o mesmo vale para os analistas de sistemas. Daqui a 10 anos, provavelmente nada do que foi aprendido na faculdade e nunca mais foi utilizado permanecerá na memória. De que adianta um diploma então?

Para finalizar, a própria Sociedade Brasileira de Computação (SBC) tem como posição oficial que o "exercício da profissão de Informática deve ser livre e independer de diploma ou comprovação de educação formal". Embora defenda a criação de conselhos, a proposta da Sociedade é distinta e muito mais ampla e inteligente que a desta proposta de lei PLS 607/07 e se manifesta em outra proposta, a PL 1561/2003. Infelizmente, embora importante, esta é uma discussão que ofusca questões muito mais relevantes como o estímulo à produção científica, a inclusão digital, a formação de arranjos produtivos para estimular a produção nacional de software, o apoio à qualificação dos processos (CMM, etc.), dentre outras com o objetivo de tornar o setor mais competitivo e acessível e não mais regulamentado e restrito.

Todos os artigos de Ricardo Lage

11 comentários publicados

  • 1. Regulamentação ou Conselhos são atrazos burocráticos

    Segunda-feira, 31/03/2008, por Micox JCG

    Regulamentação ou Conselhos são atrazos burocráticos. Os conselhos, por exemplo, não ajudam o profissional e muito menos a sociedade. É fácil ter certeza: é só perguntar pra algum administrador, veterinário, enfermeiro, etc. se o conselho lhe serve de alguma coisa na profissão ou dá algum benefício. A resposta será sempre a mesma: só serve para cobrar taxas.
    Estes conselhos são plantados por mafiosos lobistas lá em brasília, onde só quem está dentro do conselho sai ganhando, o restante dos profissionais se dá mal.
    Por favor: vamos lutar contra esta máfia na informática!

    Responder comentário
  • 2. A principal função do governo brasileiro é atrapalhar.

    Terça-feira, 01/04/2008, por Frederico Silva

    A principal função do governo brasileiro é atrapalhar o desenvolvimento do Brasil. Muitas leis, muita burocracia, muitos impostos.

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  • 3. Abusos de um mercado incipiente.

    Terça-feira, 01/04/2008, por Carlos Renato Azevedo

    Ricardo, esse é um tema polêmico, de fato. Mas acredito que a polêmica só exista devido à falta de clareza acerca das legítimas razões através das quais uma categoria profissional deva ser regulamentada. Note-se que o objetivo da regulamentação deve ser o de "proteger" o profissional. No entanto, esse termo ("protejer") carrega terríveis preconceitos: alguns pensam errôneamente que essa expressão deva significar algo como "perpetuar no mercado os medíocres diplomados" ou "favorecer os profissionais ineficiêntes e ultrapassados". Esses (pré-)conceitos estão errados e não devem ser levados em consideração.

    Na verdade, todos estão atônitos com o crescimento sem precedentes do setor de TI no Brasil. O mercado ainda encontra-se em um estado nebuloso: poucas empresas de TI são qualificadas (certificações ISO, CMMI, etc.) e poucas oferecem produtos realmente estáveis e competitivos a nível de exportação. É claro que essa limitação tem muito a ver com a falta de recursos humanos (técnicos e analistas) plenamente qualificados. Como conseqüência, é evidente que a demanda interna tem sido suprida por produtos instáveis e deficientes (como um exemplo a nível governamental, basta ver o fraco e limitado aplicativo do Imposto de Renda).

    Por outro lado, não há planos de carreira (políticas de cargos e salários) bem definidos na área de TI; há uma exploração absurda de mão de obra "escraviária" (aqui em Recife, basta observar o índice estagiários por profissionais de carteira assinada trabalhando na área para constatar que há um claro abuso quanto a contratações de "profissionais quebra-galho"); há abuso, também, nas contratações para "projetos temporários" que se estendem por 1 ou mais anos.
    Isto é, o setor lucra sem parar em cima dos pobres e indefesos "profissionais" de TI ao não pagarem os devidos impostos (via contratação abusiva de estagiários e de autônomos) e ao oferecerem salários incompatíveis.

    Finalmente, quanto aos níveis salariais, é evidente que a ausência de estudo formal atrapalhe a elevação do valor de mercado da categoria como um todo. Afinal, não será toda empresa que estará disposta a alocar quantias razoáveis em sua folha salarial para um setor que conta com empregados que possuem "apenas" o nível médio.

    É lógico que é belíssimo o discurso da SBC ao afirmar que "o exercício da profissão de Informática deve ser livre e independer de diploma ou comprovação de educação formal". Infelizmente, essa afirmação soa um pouco utópica: a grande questão é que estamos no Brasil, um país com tradição na área de exploração dos trabalhadores. A lógica de mercado aqui é regida, muitas vezes, por maus gestores, para não dizer "maus caracteres".

    Portanto, caro Ricardo, a pergunta que faço é esta: esse país está preparado para absorver um livre mercado de TI sem correr o risco de deixar seqüelas irreparáveis nos profissionais, os quais têm sofrido atualmente com todos os problemas previamente citados?

    Assim, a minha proposta é esta: resolvamos, primeiro, as questões legais (combatendo os abusos na área), depois melhoremos o nível de nossas instituições de ensino tecnológico (CEFET's mais qualificados e criação de mais escolas técnicas) e, após certificarmo-nos de ter nos livrado desse câncer (todos os abusos), regularizemos a área da forma que for mais coveniente para a categoria.

    Por incrível que pareça, não tenho posições definitivas acerca do tema. Ainda preciso refletir muito, até mesmo sobre o que acabei de escrever, se é que adiantará alguma coisa!

    Abraços,
    Carlos Renato.

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  • 4. contra

    Terça-feira, 01/04/2008, por jose dos santos junior

    Bem, de fato esse tema é um tanto polémico..
    Se for para criar conselhos de TI para ser Iguais os do CRO,COREN, CRM,CREA e tanto outros que existe no brasil a área de TI vai se tornar uma mafia, pois de nada estes conselhos acima citados faz. Nem ao menos proteger profissionais onde são registrados...
    Um exemplo é o CRO para você denunciar um "Dentista ( ou seja um falso dentista)" existe uma burocracia imensa . que até mesmo na hora que vc consegue denuncia-lo .. quando a fiscalização chega para averiguar as denuncias o cara (o tal dentista falso) ja fugiu e aina por cima sabe que o denunciou..

    Isto é so mais uma forma de cobrar imposto. Sendo que o nosso pais a tem até demais ....

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  • 5. Concordo com o Frederico!!! kkkkkkkkk

    Quarta-feira, 02/04/2008, por Crister Lúcio de Macedo

    A principal função do governo brasileiro é atrapalhar o desenvolvimento do Brasil. Muitas leis, muita burocracia, muitos impostos.[2]

    kkkkkkkkkkkkkk

    Responder comentário
  • 6. Obrigado a todos pelos comentários

    Sexta-feira, 04/04/2008, por Ricardo Lage

    Pessoal, desculpe estar respondendo somente agora. Estive ausente e sem acesso à Internet nos dois últimos dias.

    Obrigado a todos pelos comentários. Diante deles, acho que preciso primeiro colocar um contraponto. Não quis com este artigo generalizar o papel do governo fundamentando isto através deste projeto de lei. Mesmo que este governo estivesse simplesmente atrapalhando, a função do governo é muito importante para qualquer país. Por exemplo, ele evita que um estado predatório se estabeleça. E numa democracia, cabe a nós, através do voto, decidir o que é melhor. No caso da informática, os exemplos da Coréia do Sul, Taiwan e Índia são clássicos e o papel do governo foi fundamental.

    Sobre o excelente comentário do Carlos Renato Azevedo, acho que os problemas citados se tornam de fato problemas pela submissão incondicional destes estagiários e dos profissionais desqualificados, sem que eles recebam nada em troca. Falta conscientização e isto é inerente da natureza de nossa metodologia de ensino. Somos ensinados a ?fazer? com pouca ênfase no ?porque fazemos? ou no ?como sabemos?, questões fundamentais para um pensamento crítico que raramente existe.

    Um estagiário, digamos, ?consciente? usaria um primeiro emprego para aprender a lidar com diversas situações que ocorrem no dia-a-dia de uma empresa e a usar isto em seu favor, galgando melhores posições e salários. Vi as duas coisas acontecerem enquanto trabalhava no Brasil: estagiários inconscientes simplesmente faziam o trabalho básico até serem demitidos ou pedirem demissão por não ?agüentarem mais? enquanto outros cresciam na empresa ou recebiam melhores ofertas em outras.

    E não acho que esta realidade seja exclusiva do Brasil. Vi isto acontecer no EUA e vejo acontecer aqui na Índia. Outros fatores, portanto, contribuem para que estes países tenham mais sucesso que o nosso. Concordo, porém, que melhor educação amenizaria a situação, justamente por atacar a essência do problema, a falta de consciência e pensamento crítico.

    O outro ponto apresentado, o de que a regulamentação é necessária para coibir abusos, é perigoso. Assume que os abusos são uma via de mão única mas vejo como pelo menos quatro mãos: Os mesmos não ocorreriam sem a condescendência dos clientes que compram os serviços/produtos destas empresas, dos profissionais que se submetem a estes subempregos, das escolas que não fiscalizam os estágios, e claro, das próprias empresas. Regular o problema, como quer o governo, não vai resolvê-lo, simplesmente colocará as instituições às margens de mais leis ? já que muitas já existem para proteger e não são cumpridas.

    O mais preocupante, entretanto, é que ela restringe um mercado que carecerá sempre de mão-de-obra. Softwares customizados (estes das fábricas de software que são dominantes no Brasil) têm esta necessidade em sua essência. Quanto mais projetos (e cada um tem especificidades do cliente em questão) e diferentes domínios, mais pessoas são necessárias, incluindo especialistas nas respectivas áreas. Basta olhar empresas como Infosys e Wipro (as maiores daqui da Índia) e compara-las com IBM e Microsoft. As primeiras têm quase tantos empregados (ou mais) do que as últimas e faturam bem menos. Além disto, no caso das empresas Indianas, os empregados não são necessariamente da área de informática e trabalhos mais fundamentais não são bem pagos ? e elas têm o maior nível da certificação CMM.

    Concluindo, reitero o meu argumento que mais importante que regulamentar, deveria ser papel do governo criar as condições para que o setor se fortaleça não só no Brasil mas internacionalmente. Isto se dá através de políticas de incentivos, estabelecimento de parques tecnológicos, redução de impostos, melhoria da educação, e melhoria da infra-estrutura. Países que eram tão ou mais corruptos que o Brasil conseguiram, acho que nós também podemos. Sou otimista.

    Responder comentário
  • 7. ? no lugar de "

    Sexta-feira, 04/04/2008, por Ricardo Lage

    Por alguma razão da codificação dos caracteres no meu browser, no meu comentário anterior aspas foram substituídas por pontos de interrogação. Não há nenhuma pergunta no comentário anterior, por favor, simplesmente ignorem as interrogaçòes.

    Responder comentário
  • 8. O que vou dizer lá em casa

    Sábado, 28/06/2008, por Emerson do Valle

    Ao "Nosso Amigo Ricardo Lage"
    O que vou dizer lá em casa? Que conheci na internet mais um inimigo da nossa profissão!!! Um cara com um currículo Ótimo, Graduado talvez pós graduado, mas que é contra a nossa profissão. Que se Fo... se ele estudou na Finlandia! Deveria ter ficado por lá e de boca calada. A Finlândia é um paíz consolidado em T.I. Não se pode comparar mas nem em sonho que grandes figuras da T.I. foram autoditadas. Não existe e nunca existirá nenhum caso semenhante no Brasil. Os Profissionais de T.I. no Brasil começaram a surgir a partir de outra "DINASTIA" herdadas desses antecessores que já estão extintos no mundo inteiro. (NÃO SE PODE COMPARAR)e tampouco esperar por outro Bill Gates para não falar de outros nomes. Isso é querer acreditar em PAPAI NOEL, COELHO DA PÁSCOA, ou sendo mais realista, esperar por outro "PELÉ". POR FAVOR seu RICARDO LAGE, vamos abrir os olhos, você me parece uma cara legal. Vamos partir para a Realidade, Vamos nos Organizar e nos ajudar. Chega de desvalorizar nossa Classe. Vamos nos unir e Regulamentar nossa profissão. POR FAVOR!!!

    • Ricardo Lage - Sábado, 28/06/2008

      Olá Emerson,

      Primeiro deixa-me esclarecer que não fiz nenhuma comparação no meu artigo. Tratei apenas do que penso que esta regulamentação trará: restrição do mercado por um critério de qualidade duvidoso, o diploma da área.

      Eu defendo a organização da profissão mas sou contra a criação de conselhos e da restrição de mercado. Acho que podemos viver muito melhor sem estes dois mecanismos.

      Sobre a sua muito bem educada observação de minha experiência acadêmica e profissional, quero crer que ela pode ser usada em meu benefício, claro, mas também no do Brasil tão carente de especialistas bem educados. É também vivendo casos de sucesso que aprendemos a melhorar nossa própria condição.

      Abrir os olhos, como você bem disse, é olhar a nossa volta e nos comparar sim. Estamos num mundo globalizado e ações no outro lado do mundo impactam diretamente em ações daqui. Por exemplo, você sabia que a Mitsubishi escolheu uma empresa de Brasília para ser uma de suas principais prestadoras de serviço na área de software?

      Aqui, só me resta agora repetir o último parágrafo do meu comentário anterior: Concluindo, reitero o meu argumento que mais importante que regulamentar, deveria ser papel do governo criar as condições para que o setor se fortaleça não só no Brasil mas internacionalmente. Isto se dá através de políticas de incentivos, estabelecimento de parques tecnológicos, redução de impostos, melhoria da educação, e melhoria da infra-estrutura. Países que eram tão ou mais corruptos que o Brasil conseguiram, acho que nós também podemos. Sou otimista.

    • Emerson do Valle - Segunda-feira, 30/06/2008

      Ricardo, fico muito Feliz por sua resposta ao meu comentário, mas muito triste ao mesmo tempo pela desunião e omissão de uma classe inteira: A dos Analistas de Sistemas e correlatos, pois só obtive sua resposta devido aos termos um tanto ?agressivos? que coloquei em meu comentário, a exemplo do restante das demais opiniões (pouquíssimas por sinal diante de uma questão tão relevante) as quais só foram manifestadas porque uma minoria de programadores e outros profissionais de informática se sentiram também ?agredidos? pela PLS 607/2007. Só tenho a Lamentar, pois, se fôssemos uma classe realmente unida em prol do nosso bem comum, já teríamos uma Regulamentação da nossa profissão, há muitos anos e o melhor: Construída realmente por profissionais competentes assim como Você, e não precisaríamos ter esperado tanto tempo para que surgisse uma proposta das mãos de um Senador. Mesmo assim me declaro a favor da Regulamentação da PLS 607/2007 em sua íntegra.
      A você Ricardo Lage, muito obrigado por sua preciosa atenção, pois você foi o primeiro e único colega até o momento a responder a um comentário meu sobre o assunto.
      Como você mesmo disse, também sou um Otimista.
      Até mais.

    • Ricardo Lage - Segunda-feira, 30/06/2008

      Olá Emerson,

      Procuro responder a todos os comentários independente do tom, desde que atenham-se ao tema em questão. Considero este tipo de discussão muito mais importante do que simplesmente expor minha opinião.

      Precisamos conversar e este é mais um motivo para ser contra a proposta do senador. Como aprovar algo que foi muito pouco discutido com a classe interessada? Mais uma vez prevalece o interesse de uma minoria.

    Responder comentário

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Os textos publicados neste espaço são de responsabilidade única de seus autores (colunistas e leitores) e podem não expressar necessariamente a opinião do iMasters.

Sobre o autor

Ricardo Lage é formado em Ciência da Computação com especialização em Negócios de Software pela Universidade de Oulu na Finlândia. Até junho de 2007 trabalhou como Analista de Sistema, sendo responsável pela implantação de um sistema acadêmico em Centros Federais de Educação Tecnologia (CEFETs) de todo Brasil. Atualmente cursa um mestrado na área de software para dispositivos móveis em um prestigiado instituto de tecnologia da informação na Índia."


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